Direitos Humanos

Por José Pedro Soares Martins A ratificação do Protocolo de 2014 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) à Convenção sobre Trabalho Forçado, de 1930, é fundamental no enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil. A posição é do cientista político Paulo Sergio Pinheiro, uma das maiores referências internacionais em direitos humanos. A persistência do trabalho em condições análogas à escravidão contraria o artigo 4 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 75 anos em 2023. Na época de sua aprovação, na Conferência Internacional do Trabalho em 2014, o Protocolo foi saudado como um importante instrumento para o combate às condições de trabalho análogas à escravidão. O Protocolo entrou em vigor em 9 de novembro de 2016 e a partir de …

Por José Pedro Soares Martins A população negra continua sendo a maior vítima de homicídios no Brasil, que  continua sendo um dos países mais violentos do mundo. É o que revela a pesquisa Desigualdades por raça e cor, de novembro de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma grande afronta ao terceiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 75 anos em 2023. De acordo com a pesquisa, que se baseou em dados do Ministério da Saúde outras fontes, a taxa de homicídios no país em 2020 foi de 23,6 mortes por 100 mil habitantes, contra a taxa de 0,91/100 mil em Portugal ou 0,64/100 mil na Espanha, por exemplo. No Brasil, a taxa entre pessoas …

Por José Pedro Soares Martins A população negra é especialmente atingida pelas desigualdades crônicas e estruturais existentes no Brasil, em evidente confronto com o segundo artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que completa 75 anos em 2023. A pesquisa Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil, publicada em novembro de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fez um retrato importante das injustiças cometidas contra a população negra no país. De acordo com a pesquisa, as desigualdades são evidentes na área da habitação, entre outras. É maior a proporção, por exemplo, de 20,8% e 19,7%, respectivamente, entre as populações parda e preta, de residentes em domicílios sem documentação, em comparação com os 10,1% na população …

Por José Pedro Soares Martins O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse pela terceira vez na Presidência da República neste domingo, dia 01 de janeiro de 2023, tendo pela frente o desafio de superação das gigantescas desigualdades existentes no Brasil. Desigualdades que afrontam o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 75 anos neste 2023. O artigo diz: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Em seu discurso no Parlatório para os brasileiros e brasileiras que foram a Brasília, Lula foi contundente ao comentar e protestar contra as graves desigualdades existentes no país e se aprofundaram nos últimos anos. De acordo com a segunda edição da pesquisa Desigualdades Sociais por …