Uma das principais polêmicas correntes no campo educacional é aquela relacionada ao Programa Escola Sem Partido, projeto do senador Magno Malta (ou que ele capitalizou) e que estipula a “neutralidade” dos docentes em face de questões políticas, ideológicas e religiosas em sala de aula. A proposta é em si um absurdo, um enorme retrocesso, embora nada surpreendente nos tempos atuais, mas tem o mérito de reacender a discussão sobre a intencionalidade educativa. Educação, sim, mas para que mesmo?
Porque um dos focos centrais do debate educacional no Brasil tem sido, geralmente, o da democratização do acesso à escola. O objetivo foi parcialmente atendido. O acesso ao ensino fundamental foi quase universalizado. As vagas na educação infantil, na idade de 4 e 5 anos, também estão próximas de 100%. Ainda resta muito, contudo, em termos de acesso à pré-escola, assim como permanece o enorme desafio de superação do analfabetismo. Nos dois casos, existem metas claras no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
Porém tem sido menos contundente o debate sobre a intencionalidade educativa. Sim, escolas – e, sobretudo, educação – para todos, mas com qual intenção? Qual o projeto de sociedade imaginado quando se fala de educação? Quais as perspectivas humanistas nesse sentido?
Claro, a obra de Paulo Freire é toda uma crítica e autocrítica do processo educacional e o pensador é influência absoluta para grande parte dos educadores brasileiros. A questão da intencionalidade educativa está presente em toda conversa associada ao legado de Freire. Mas não é uma temática presente, como deveria, na agenda educacional do país. Não está no núcleo das preocupações de grande parcela da população, que almeja sim uma educação de qualidade, que contribua para o desenvolvimento humano, mas ainda sem uma reflexão mais profunda sobre o propósito dessa educação.
Talvez a controvérsia em torno da antiquada proposta do Escola Sem Partido (motivo de vários projetos, em diferentes instâncias federativas) abra a possibilidade de ampliação da discussão sobre a intencionalidade educativa. A simples concepção de uma Escola Sem Partido indicaria a possível existência de uma educação neutra, asséptica, blindada em relação à realidade, o que obviamente é um despropósito.
Se há algo que não é e nem deve ser neutro é a educação. Não uma educação que vise a formação de pessoas críticas, capazes de interpretar, questionar e de se questionar diante da realidade que é sempre e cada vez mais complexa. Uma educação que considere o contexto cultural, o que no caso brasileiro significa contemplar e valorizar a rica diversidade cultural e étnica nacional, com toda a sua variedade de cores, sabores e saberes. Diversidade que naturalmente compreende a heterogeneidade de visões, ideias e opiniões e, no limite, de ideologia mesmo.
Outro elemento fundamental é não confundir educação com escola. Educação é muito mais amplo, ela envolve vários tempos e espaços. A escola é o lugar que foi escolhido na sociedade ocidental como o privilegiado para promover a produção e difusão de conhecimentos e da cultura de um povo, de uma comunidade. Mas com a multiplicidade de mídias hoje à disposição ela tende a ser cada vez menos esse espaço “privilegiado”.
Há uma diversidade de fontes de informação à disposição das pessoas, inclusive das crianças e adolescentes. Então a escola necessariamente terá que ser refundada. Escola para quê? Ou seja, a intencionalidade educativa é crescentemente uma demanda urgente no campo educacional, e particularmente para a esfera escolar. É um debate urgente e decisivo para o futuro do país.
