Brasil sedia o Fórum Mundial da Água, com péssimos exemplos de gestão para mostrar

SÉRIE 8° FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA – I

Cidade que sofre há tempos com a estiagem e recentemente passou pela experiência do racionamento, Brasília sedia nesta semana a oitava edição do Fórum Mundial da Água (site aqui). Em termos de gestão, o Brasil tem poucos exemplos positivos a mostrar no evento que é realizado pelo Conselho Mundial da Água, organização poderosa sediada em Marselha, na França, e sempre criticada por suas posições simpáticas à privatização dos recursos hídricos. Tanto que mais uma vez, de forma paralela ao Fórum Mundial da Água, está sendo realizado na capital brasileira um evento da sociedade civil e de ambientalistas mais críticos (aqui), que desejam a reafirmação do direito humano à água e controle social sobre a gestão.

O Brasil tem 12% da água doce do planeta, sendo o país mais privilegiado em recursos hídricos. Entretanto, justamente em função dessa abundância de água, entre outros fatores, esse recurso natural fundamental para a vida vem sendo tratado de forma mais do que equivocada no país. A percepção de abundância perene de recursos hídricos em território brasileiro já foi apontada na Carta de Pero Vaz de Caminha, de 1500: “Águas são muitas; infindas. E em tal maneira é graciosa que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo, por bem das águas que tem” (a Carta completa, aqui).

Sim, as águas no planeta são infindas, nunca vão acabar, apesar das mensagens erradas que são passadas, inclusive em ações de educação ambiental. São infindas em função do ciclo da água, que garante a recuperação e renovação dos estoques de água. O que é finito, de fato, é o volume de água limpa disponível às populações, e nesse sentido sim, os recursos hídricos estão ficando cada vez mais distantes de grande parte de muitas populações. Também há uma desigualdade enorme na distribuição de água pelo planeta e o fato de o Brasil, sozinho, ter 12% das reservas de água doce já mostra isso.

Enfim, o que é necessário é cuidar e muito bem das reservas de água disponíveis, e nesse sentido o país que tem alma de água está pecando e muito. São múltiplos os exemplos de má gestão dos recursos hídricos no Brasil. Lembremos apenas alguns.

1.O Nordeste está passando, no momento, por uma de suas maiores secas. Em alguns lugares não chove há seis anos. O reservatório do Castanhão, um dos maiores da região e responsável pelo abastecimento da Grande Fortaleza, está com menos de 4% de sua capacidade. O Nordeste apenas não está atravessando uma tragédia sanitária de enormes proporções em razão do 1 milhão de cisternas construídas na região na última década, após uma iniciativa da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) que foi encampada pelo governo federal no governo de Luis Inácio Lula da Silva. A polêmica transposição do rio São Francisco também projeta a melhoria na disponibilidade de água em áreas do Nordeste. Entretanto, a questão do acesso à água pela maioria da população não tem sido de fato tratada de modo apropriado e o termo refugiados ecológicos já pode ser usado no caso nordestino, que tende a ser agravado pelas mudanças climáticas. Todas as projeções do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) indicam que o Nordeste, e sobretudo a Caatinga, tende a ser a região no Brasil mais afetada pelas mudanças do clima nos próximos anos. Isto ficou claro no artigo  “Drought in Northeast Brazil – past, present, and future”, assinado por José Antonio Marengo (do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – Cemaden) e outros pesquisadores, conforme registrou a Agência Fapesp (aqui).

2. Um dos piores casos de má gestão nos recursos hídricos no Brasil é o do Sistema Cantareira, que abastece cerca de metade da Grande São Paulo, ou seja, cerca de 10 milhões de moradores na região mais populosa e rica do país. Entre 2014 e 2015 a Grande São Paulo e a maior parte da Região Sudeste passou por uma forte estiagem, que repercutiu no abastecimento de água de grande parte da população. O Sistema Cantareira atingiu seus níveis mais baixos da história e foi utilizado o Volume Morto para garantir a continuidade do abastecimento da Grande São Paulo. Ficou evidente a falta de planejamento e apenas não aconteceu uma catástrofe em função da volta das chuvas e retomada no nível dos reservatórios. Mais uma vez a região de Campinas e Piracicaba, situada nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, foi muito prejudicada pelo que aconteceu com o Cantareira. O Sistema continua privilegiando o abastecimento da Grande São Paulo, apesar das nascentes dos reservatórios que compõem o Cantareira estarem localizadas na bacia do rio Piracicaba. Algumas obras foram feitas para assegurar mais água para a Grande São Paulo e duas grandes barragens devem ser construídas na bacia do rio Piracicaba, mas se houver uma nova forte estiagem não há nenhuma garantia de que a chamada crise hídrica não volte. Em fevereiro o nível do Cantareira chegou a 51%, menos do que o verificado em 2013, no período imediatamente anterior à forte estiagem.

3. A situação talvez mais grave de má gestão dos recursos hídricos no Brasil é a do saneamento básico. Menos de metade dos esgotos urbanos lançados nos rios recebe hoje algum tipo de tratamento. Com isso, mais de 100 milhões de brasileiros estão excluídos atualmente do saneamento ideal, como indicam fontes como o Trata Brasil (aqui). Na Amazônia, onde está a maior bacia hidrográfica do mundo, menos de 20% dos esgotos urbanos recebem tratamento. Mais um péssimo exemplo, a demonstrar que a questão dos recursos hídricos não recebe historicamente a atenção devida, sobretudo dos poderes públicos mas também da sociedade em geral, que apenas há pouco tempo desperta para a gravidade da questão. A realização do Fórum Mundial da Água no Brasil talvez ajude, se a oportunidade histórica não for perdida, como já aconteceu com a Eco-92 (em 1992), Rio+20 (2012) e até na Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016), eventos de massa e mídia que poderiam ajudar muito na disseminação de novos modos de vida e desenvolvimento. Como se sabe, o legado de grandes eventos não tem sido nada positivo.