Fórum Mundial da Água termina sem crítica clara à privatização dos recursos hídricos

SÉRIE 8° FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA – IV

A oitava edição do Fórum Mundial da Água está terminando nesta sexta-feira, dia 23 de março, em Brasília, com importantes declarações de vários setores, mas sem uma clara condenação da privatização dos recursos hídricos ou menção ao necessário controle social da gestão da água. Em vários momentos, por diversas autoridades, o Fórum vem sendo destacado como “o maior da história dos fóruns mundiais da água”, como afirmou o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, que é secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo. O Fórum de Brasília teve a participação de mais de 85 mil pessoas de 172 países diferentes, sendo 74,5 mil visitantes da Vila Cidadã e Feira e 10,5 mil como congressistas nas mais de 300 sessões temáticas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães e visitantes da Expo.

As duas principais declarações políticas firmadas no Fórum não rechaçam a privatização dos recursos hídricos e nem citam o necessário controle social, para que efetivamente seja garantido o direito humano à água e ao saneamento, ratificado, depois de muita polêmica, pela Assembleia das Nações Unidas., em julho de 2010.

É o caso da Declaração Ministerial “Um chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água”, assinada por 56 ministros e 14 vice-ministros de 56 países. O documento (aqui) cita os avanços no debate sobre a água, como sua inclusão nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) e faz um apelo para que as redes e parcerias formadas por ocasião do Fórum de Brasília sejam potencializadas, para garantia de água e saneamento. O documento cita, entre outros pontos, a necessidade do “envolvimento do setor privado e das empresas de propriedade pública para continuar ou melhorar a adoção de medidas de sustentabilidade relacionadas à água e saneamento eficientes, inclusive por meio de compromissos concretos e de acordo com as leis nacionais de água”.

Outra declaração importante foi o “Chamado para Ação de Governos Locais e Regionais sobre Água e Saneamento de Brasília” (aqui), fruto de conferência com a participação de 150 prefeitos, governadores e deputados estaduais. O documento ressalta pontos importantes, como a necessidade de promoção de “práticas sensíveis integradas de água, tendo em conta serviços e direitos humanos básicos e abordagens de gênero, colocando o saneamento e o acesso a água de qualidade no topo da agenda”. Também não há clara condenação da privatização da água e nem reforço à relevância do controle social sobre a gestão dos recursos hídricos.