A hora é agora: Quatro meses para a conclusão do Plano Diretor de Campinas.

rita-amoroso_161206_006_400x400No dia 03 de fevereiro de 2017, finalmente aconteceu a primeira reunião do ano dando início aos trabalhos para finalização do Plano Diretor para a cidade de Campinas. O encontro se deu pelo Conselho da Cidade de Campinas (Concidade), um dos conselhos mais importantes devido à grande representativa que possui.

Criado em 2005 através da Lei nº 12.321, o Concidade é um órgão colegiado de caráter consultivo que objetiva estudar e propor diretrizes para a formulação e a implementação da política municipal de desenvolvimento urbano sustentável.

O Concidade é composto por quinze membros do Poder Executivo com representantes das esferas municipal, estadual e federal. Para representar a sociedade civil constam: oito vagas para movimentos sociais e populares; três para entidades sindicais e dos trabalhadores; quatro entidades empresariais com atuação na área do desenvolvimento urbano; quatro para instituições de ensino superior, acadêmicas e de pesquisa; quatro vagas para entidades profissionais com atuação na área de desenvolvimento urbano; quatro para conselhos municipais com atividades ligadas ao desenvolvimento urbano e três para Organizações Não Governamentais (ONGs).

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Foto Martinho Caires

O tempo disponibilizado para o término do Plano Diretor está extremamente reduzido (apenas quatro meses), fato este que, por sua vez, não inviabilizará sua finalização segundo o Presidente do Concidade, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo Eng. Carlos Augusto Santoro – declaração esta, inclusive, reiterada pelo Promotor de Justiça de Campinas, Dr. Walcir Kobori (participante da mesa redonda).

De qualquer forma, o tempo que nos resta impõe uma rotina de trabalhos sem precedentes para sua finalização.

Foi acordado que o poder público continuará encabeçando os trabalhos dentro da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, mas com o compromisso de informar e disponibilizar todo o material para os Conselhos, bem como para a Câmara Municipal de Campinas.

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo Eng. Carlos Augusto Santoro
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo Eng. Carlos Augusto Santoro – Foto Martinho Caires

Os conselheiros presentes solicitaram a participação do Presidente do Concidade em todas as reuniões junto aos grupos de trabalhos e oficinas. Esse convite pressupõe uma maior agilidade nas discussões, com informações e esclarecimentos de dúvidas que surgiram com a chegada de informações técnicas junto às comunidades e organizações que, ao final, participarão da elaboração das propostas finais.

Outra determinação apresentada nesta reunião do Conselho se relaciona com a finalização do projeto da nova Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, a qual deverá ser realizada junto ao Plano Diretor pondo um fim, de uma vez por todas, na falta de clareza existente atualmente na interpretação das diretrizes necessárias para aprovação dos projetos.

Promotor de Justiça de Campinas, Dr. Walcir Kobori
Promotor de Justiça – Habitação e Urbanismo Campinas, Dr. Walcir Kobori – Foto Martinho Caires

Uma cidade que se quer para todos deverá ser clara quanto às suas regras de ocupação, o que implica sua compreensão não apenas por parte dos técnicos, e sim de todo o cidadão que vive em Campinas e dela usufrui.

É sabido que, para se viver em comunidade, regras devem ser seguidas a fim de que todos participem igualmente de seu processo de evolução e crescimento. Isso faz com que o Plano Diretor, pactuado entre seus representantes legais e seus cidadãos, se apresente como a grande chance de termos uma cidade mais eficiente e sustentável.

Importante lembrar que a Terceira Conferência das Nações Unidas – Habitat III (2016) sobre moradia e desenvolvimento sustentável, realizada na cidade de Quito (Equador), adotou através de delegações e de seus representantes mundiais a Nova Agenda Urbana, documento que passa a orientar a urbanização sustentável nos próximos vinte anos.

Este importante documento sinaliza algumas das principais disposições a serem aplicadas, tais como: igualdade de oportunidades para todos; o fim da discriminação; a importância das cidades mais limpas; a redução das emissões de carbono; o respeito pleno aos direitos dos refugiados e migrantes; a implantação de melhores iniciativas verdes e de conectividade, entre outras mais.

O documento final trabalhou com a “visão compartilhada” estabelecendo normas para a transformação de áreas urbanas em regiões mais seguras, resistentes e sustentáveis, baseado em um melhor planejamento e desenvolvimento.

Portanto, impõe-se que olhemos mais além, ultrapassando as fronteiras para viabilizarmos as soluções necessárias ao coletivo, onde as cidades e os assentamentos urbanos se tornem mais inclusivos.

Ao beneficiar os que se encontram em situação mais vulnerável, incluindo-os no processo de urbanização e, assim, trazendo benefícios efetivos a eles, tornamos a cidade mais dinâmica e mais segura.

A responsabilidade continua sendo de todos.

O momento para “tomarmos as rédeas” da cidade que queremos é agora. A participação se faz necessária para, primeiro, entender a cidade e, em seguida, atuar na dinâmica de seu crescimento.

Devemos participar dentro de nossa área de conhecimento, afinidades, enfim, nos grupos e associações que nos representem.

Por exemplo, quando estiver em discussão áreas de Leis de indução ou Regularização, verificarmos sua localização, equipamentos, infraestruturas adequadas à sua implantação, e assim por diante. Ou seja, não basta haver moradia apenas, é preciso existir uma proposta urbanística de qualidade, a qual contemple, além de toda a infraestrutura, também escola, creche, supermercado, farmácia, posto de saúde, etc.

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Foto Martinho Caires

 

No caso de Patrimônio Cultural e Ambiental, é preciso dar prioridade às relações homem/natureza, resgatando suas marcas deixadas através do tempo neste vasto território, incorporando e protegendo sua história material e imaterial que, enfim, constitui os verdadeiros testemunhos tanto para as gerações atuais quanto para as futuras.

Não podemos nos esquecer de sinalizar diretrizes eficazes para nossos espaços públicos, principalmente aonde a população veio perdendo, ao longo do tempo, oportunidades de convivência e participação mais efetiva, em detrimento da massificação da presença dos carros, por exemplo. Creio ser a hora de reivindicarmos esses espaços para usufruto.

Lembrando ainda que não basta apenas reivindicar espaços, mas sim encontrarmos soluções de planejamento integrado que valorize as conexões entre espaços públicos e privados, a fim de que sejam acessados de forma equitativa por todos os moradores da cidade, o que pressupõe uma acessibilidade plena e segura centrada no pedestre.

Estes são alguns itens que necessitam de discussão para facilitar e tornar mais digna a vida diária dos cidadãos, não importando se provenientes da área urbana ou rural, pois as duas áreas devem se integrar, a partir desse momento, pactuando entre as partes a proteção de seus recursos naturais históricos e humanos. Afinal, precisamos colocar em prática nosso instinto de preservação através da busca de uma maior qualidade de vida, reconhecendo, enfim, que a cidade é de todos e para todos.

Sobre Maria Rita Amoroso

Arquiteta Urbanista amante da arte, da cultura e da vida. Campineira de nascimento, mas com DNA mineiro que faz o sangue ferver ao ver montanhas, rios, casarios, ruas e gente. Fervura de amor, e se preciso de luta por essa gente que sente, que fala, que ri, que chora, que vive e se percebe e se emociona como as cidades que possuem vida porque tem pessoas. http://mariaritaamoroso.com.br

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5 comentários

  1. Aloisio Silveira

    Desejo sucesso para o Santoro e para a Maria Rita. São técnicos bem conceituados aqui, mas Campinas exige muito empenho político para implementar ações, obras e diretrizes . E recursos financeiros de grande monta. E aqui é extremamente necessário reduzir os cabides de emprego . O prefeito atual já foi intimado pela Justiça a exonerar 3000 funcionários contratados e se recusa a cumprir tal decisão. Quanto ao Plano Diretor, teve 4 anos de gestão e só agora vem dizer que vai discutir com a Sociedade? Balela, ou canção para ninar bovinos. A infraestrutura urbana está sucateada. Prometeu desativar câmeras de multas e fez o contrário.sis do que dobrou IPTU s em áreas ou imóveis que passou a considerar comerciais. O IPTU deste ano, tem propaganda enganosa. O secretário de Serviços Públicos, o Paulela, é um folclore, desde os anos 70. Não consegue dar uma resposta convincente. Os buracos , assoreamento se é inundações só aumentam. Só fazem alguma coisa qdo a TV mostra e cobra providências. O governo atual só não conseguiu ser pior do que o PT que o antecedeu.

    • Prezado Aloisio

      Agradeço o comentário e seja sempre bem vindo a esse blog e espaço de discussão .
      Considero pertinente suas considerações e realmente nos parece quase impossível terminar o Plano Diretor em 4 meses ainda mais com a participação da sociedade .
      Mas isso será necessário, de acordo com o Ministerio Publico, pois tem que atender a legislação .
      Estou acompanhando de perto através dos Conselhos e entidades a que pertenço e sinto uma boa vontade do Secretario Santoro em atender as demandas.
      Todos tem que se esforçar nesse momento pelo coletivo.Isso é o mais importante .
      Há um esforço de todos para apresentar suas contribuiçoes ao plano desde o momento que se reiniciou as apresentações .
      Eu espero que avance com a mesma seriedade que iniciou .
      Mas estarei comentando aqui os acontecimentos e mais uma vez coloco a importância da população nas discussões atraves das associações de bairros,lideres em conselhos ,vereadores ,jornal,blog etc.

  2. MARIA BERNADETTE RIBEIRO ROMEIRO

    De fato, não podemos mais perder tempo.
    Temos que nos unir pra muito mais do que intervenções pontuais! Temos que superar o nosso provincianismo e passar a defender uma política cultural e de desenvolvimento, como você bem ressaltou, sintonizadas com os novos conceitos e diretrizes internacionais que apontam para um processo de urbanização mais humano, inclusivo e sustentável.
    Cultura e desenvolvimento são intrínsecos. Entre muitas prioridades, você destaca a importância da defesa e da preservação do nosso Patrimônio Cultural e Ambiental que, sem dúvida, não só se constituem em testemunhos para as gerações futuras gerações, mas também, marcos na construção da nossa IDENTIDADE: um processo considerado fundamental para que todos se apropriem e sintam orgulho da cidade em que se vive.
    Sim Rita, A hora é agora! Que todos se sintam convocados a participar e não perder a chance de se ter a cidade que queremos.

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